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Rede dos Emissores Portugueses

Associação Nacional de Radioamadores    

    Saturday, June 06 2020 @ 02:04 am UTC

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Nota Informativa da Reunião Inter-Associações.

   
REPAssunto: Nota Informativa da Reunião Inter-Associações.

Realizou-se no passado sábado, dia 11 de Setembro uma reunião inter-associações destinada a analisar o ano de vigência da actual legislação do radioamadorismo, o Decreto-Lei 53/2009 de 2 de Março.

Especial atenção foi dedicada a diversos aspectos desta lei que têm sido alvo de observações da comunidade junto das associações, como o que afecta a iniciação do hobby.

Apesar de se tratar de um dia bastante activo para a comunidade com a realização de diversas actividades, foi ainda assim possível reunir em Leiria, um conjunto de associações que representam, uma parte significativa dos radioamadores nacionais.

Apraz-se registar que a reunião decorreu completamente num ambiente construtivo e de convergência de opiniões, mais que os aspectos essenciais reclamados pelos iniciados de categoria 3, foi possível conseguir unanimidade num conjunto de propostas que colmatam diversas limitações de carreira e operação destes colegas bem como de outros que após a interrupção por alguns anos do hobby, resolveram retomá-lo.

O resultado da reunião com diversas propostas de ajuste da lei foi sumarizado num documento assinado pelos presentes e que um conjunto de representantes das associações presentes irá apresentar ao regulador ICP-ANACOM, numa reunião a realizar brevemente.

Fica a esperança da boa aceitação das propostas por parte do regulador e da célere transposição destas em lei.

Fora do âmbito da reunião merece ainda menção a ideia generalizada do interesse na criação futura de grupos de trabalho de especialidade inter-associações que desenvolvam trabalhos específicos do interesse global da comunidade radioamadora nacional, em áreas técnicas e regulamentares.


73!

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Pedro Ribeiro
Indicativo: CR7ABP
QTH: São Francisco, Alcochete
GRID LOC: IM58MR
** Limitado a RX em Classe3 até 31/03/2012 **
( Decreto-Lei 53/2009, Art 8, 2a e Art 5, 3a )
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Acta da Reunião e enviada à ANACOM:
http://www.rep.pt/inter-associacoes/Acta%20Reuniao%20Inter-Associacoes%2011-09-2010%20em%20Leiria.pdf



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