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Rede dos Emissores Portugueses

Associação Nacional de Radioamadores    

    Wednesday, April 26 2017 @ 07:00 AM WEST

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Utilização temporária da faixa de fequências 1850-2000 kHz para o concurso "ARRL 160m"

   
ANACOMEx.mos. Senhores,

Para a divulgação que entenderem por conveniente junto dos vossos associados, informamos que a ANACOM decidiu autorizar a utilização temporária da faixa acima referida, de acordo com as condições que poderão ser consultadas no sítio da ANACOM na internet: http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1182971

Com os melhores cumprimentos,

Fonte: ANACOM

_______________________________________________________________
A ANACOM informa que é autorizada a utilização da faixa 1850-2000 kHz, nas condições fixadas no Anexo 6 do Quadro Nacional de Atribuição de Frequências (QNAF) para a faixa 1830-1850 kHz, para participação no concurso ''ARRL 160m'', a 6, 7 e 8 de dezembro de 2013, no âmbito do serviço de amador. Esta autorização enquadra-se no n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 151-A/2000, de 20 de julho, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 264/2009 de 28 de setembro.

A presente autorização para utilização temporária da faixa 1850-2000 kHz não poderá ser usada para outros fins no âmbito do serviço de amador, nem por quaisquer outros serviços de radiocomunicações.

Adicionalmente, as emissões associadas a esta utilização não poderão causar interferências noutros serviços de radiocomunicações, implicando a sua ocorrência a cessação imediata da emissão interferente na referida faixa.

Estas utilizações deverão cumprir, sempre que aplicável, o disposto no Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de março.

É de salientar que não resulta daqui qualquer vínculo da ANACOM, ou qualquer direito, expectativa ou interesse legalmente protegido, em relação à presente autorização no processo futuro relativo a esta faixa de frequências.

Consulte:
Decreto-Lei n.º 151-A/2000, de 20 de julho
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=940079

Decreto-Lei n.º 264/2009, de 28 de setembro
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=981755

Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de março
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=956876

PDF Anexo 6 do QNAF (PDF 275 Kb)
http://www.anacom.pt/streaming/anexo6_Adenda_2013_QNAF.pdf?contentId=1172997&field=ATTACHED_FILE
 

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