CAPITULO IV – PROTECÇÃO CIVIL.

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CAPITULO IV
PROTECÇÃO CIVIL

Artigo 36º
A REDE DOS EMISSORES PORTUGUESES faz parte do grupo das Comunicações do PLANO NACIONAL de EMERGÊNCIA da PROTECÇÃO CIVIL, integrada no Centro Nacional de Operações de Emergência da Protecção Civil-CNOEPC, de acordo com o Decreto-Lei nº 222/93.

4 comments on “CAPITULO IV – PROTECÇÃO CIVIL.
  1. Alterar o artº 36º para (a legislação muda…)
    A REDE DOS EMISSORES PORTUGUESES faz parte do grupo das Comunicações do PLANO NACIONAL de EMERGÊNCIA de PROTECÇÃO CIVIL, participando em todas as acções de protecção civil que lhe forem solicitadas pelas autoridades competentes.

    73 – Sócio nº 2055

  2. Desculpem mas não concordo e sugiro antes o seguinte:

    Alterar o artº 36º
    A REDE DOS EMISSORES PORTUGUESES faz parte do grupo das Comunicações do PLANO NACIONAL de EMERGÊNCIA de PROTECÇÃO CIVIL, tendo ainda especial dever de cooperação no âmbito do Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro, disponiblizando-se por isso a participar em todas as acções de protecção civil / protecção e socorro / emergência, quando tal lhes seja solicitado pelas entidades competentes.

    Nota:
    Note-se que os SMPC´s não são autoridades, mas não deixam de ter autoridade para solicitar colaboração. Por outro lado os APC também na maioria dos casos não são autoridade, mas não deixam de ter legitimidade para solicitar tal colaboração.
    Por outro lado, limitar a actuação dos radioamadores às situações de Protecção Civil excluindo as de protecção e socorro parece-me descabido, até porque o que mais acontece, acontece no plano da protecção e socorro e não no plano da protecção civil, sendo muito provável a necessidade dos radioamadores no âmbito do SIOPS ( Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro)

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