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A Rede dos Emissores Portugueses tomou conhecimento deste pedido ( https://docs.fcc.gov/public/attachments/DA-25-532A1.pdf ) de utilização do espectro de UHF (430-440 MHz), à FCC, por parte de uma empresa dos EUA que pretende criar uma constelação de mais de 250 satélites, gostaríamos de receber “feedback” dos nossos sócios para nos podermos posicionar na defesa do espectro, que pode ter sérias implicações para os utilizadores da banda de 70 cm — não apenas nos Estados Unidos, mas no mundo todo.
Entretanto, já informamos a ANACOM sobre o assunto e perguntamos qual o seu entendimento neste processo em que todos podemos defender a nossa banda de 70 cm.
Isso pode ser um problema. A banda é secundária na Região 2, mas primária na Região 1 na sua maioria.
Vejo no site https://www.fcc.gov/ecfs ou https://fccprod.servicenowservices.com/icfs que a FCC está em consulta pública até 21/07/2025.
Nós, como região, provavelmente precisamos comentar e lembrar à FCC que isso é uma violação dos regulamentos de rádio da UIT na Região 1.
Poderemos ter de reunir-nos de modo a obter mais dados de modo a efetuar uma apresentação junto da entidade competente.
Agradecemos o empenho de todos na defesa do nosso espectro. Juntos por um Radioamadorismo melhor !
Noticias sobre o assunto.
https://daily.hamweekly.com/2025/06/private-satellite-company-ast-spacemobile-seeks-amateur-band-use
https://rrra.org/post/2025/06/27/ast-spacemobile-lays-claim-to-430-440-mhz-and-902-928-mhz
Minuta de Contestação Técnica à FCC (modelo adaptável) e com algumas correções ao original.
Federal Communications Commission
Re: SB Docket No. 25-201 — ICFS File No. SAT-MOD-20250612-00145
Comentário submetido por [Nome completo], radioamador licenciado, indicativo [CALLSIGN]
Assunto: Oposição técnica e institucional à utilização da faixa 430–440 MHz pela AST & Science, LLC
Exmos. Senhores,
Na qualidade de operador do serviço de amador devidamente licenciado, venho por este meio expressar a minha preocupação e oposição fundamentada relativamente ao pedido submetido pela AST & Science, LLC, especificamente no que se refere à utilização da faixa de frequências 430–440 MHz para operações de telemetria, rastreamento e comando (TT&C) no âmbito da sua constelação não geoestacionária de satélites LEO.
- Alocação e Protecção Internacional da Faixa 430–440 MHz
De acordo com o Regulamento de Radiocomunicações da UIT (UIT-R), a faixa 430–440 MHz está atribuída ao Serviço de Amador e Amador por Satélite, em regime primário ou secundário, consoante a legislação nacional. Esta faixa tem sido fundamental para o desenvolvimento técnico, científico e educacional da comunidade radioamadora, e é regularmente utilizada em:
• Comunicações ponto-a-ponto e via repetidores;
• Ligações com satélites amadores (AMSAT-ARISS);
• Experiências em propagação, modulação e redes digitais descentralizadas (p. ex. APRS, LoRa, etc.);
• Apoio a comunicações de emergência e proteção civil.
- Risco de Interferência com o serviço de amador.
Apesar da operação proposta pela AST referir-se a atividades TT&C, a experiência mostra que qualquer emissão em LEO dentro desta banda, mesmo com duty cycle reduzido, pode causar interferência descendente e interferência intermitente, afectando a sensibilidade de estações terrestres e o funcionamento de satélites amadores existentes.
Os satélites comerciais com potência considerável e “footprint” global podem interferir com comunicações de baixa potência entre radioamadores, sem que haja mitigação eficaz nem obrigação legal por parte do operador comercial de cessar emissão.
- Precedente Inaceitável e Erosão do Espectro
A aceitação da operação da AST nesta faixa — mesmo que “limitada a TT&C” — representa um precedente gravemente preocupante, pois encoraja outras entidades privadas a requererem licenças semelhantes, resultando numa erosão progressiva do espaço de operação dos serviços de amador.
Este fenómeno de “salami slicing” do espectro, já observado noutras faixas, é especialmente preocupante para serviços historicamente não comerciais, como o serviço de amador, cujo contributo para a inovação tecnológica e resposta a emergências é amplamente reconhecido.
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Conclusão
Face ao exposto, solicito à FCC que:
- Rejeite o pedido da AST & Science, LLC no que se refere à utilização da faixa 430–440 MHz, mesmo que apenas para TT&C;
- Reforce a protecção legal da faixa 430–440 MHz para o Serviço de Amador, conforme previsto nos regulamentos internacionais;
- Implemente critérios mais rigorosos de compatibilidade e não interferência para quaisquer operadores comerciais que solicitem uso de faixas partilhadas.
Com os melhores cumprimentos,
[Nome completo]
Indicativo de radioamador: [CALLSIGN]
Licenciado pela [ANACOM / FCC]
[Morada opcional]
[Email / contacto]