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No dia 25 de maio de 2018 entra em vigor o novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais – Regulamento nº 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, que estabelece as regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares e que se aplica diretamente a todas as entidades que procedam ao tratamento desses dados, em qualquer Estado membro da União Europeia, incluindo Portugal.
O objetivo desta comunicação é dar-lhe a conhecer as novas regras aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais, os direitos que lhe assistem, assim como informá-lo da forma como pode gerir, diretamente e de forma simples, os respetivos consentimentos.
No âmbito e para efeitos exclusivos dos serviços que lhe prestamos, a REP-Rede dos Emissores Portugueses, na medida em que determine os meios de tratamento e as finalidades, é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais e por assegurar a proteção da sua privacidade, atuando em conformidade com a lei e o novo Regulamento.
Entidade responsável pelo tratamento:
REP-Rede dos Emissores Portugueses
Avenida Yasser Arafat nº 4 A, 2700-375 Amadora, Portugal
Endereço do Encarregado de Proteção de Dados: rgpd@rep.pt
Os nossos registos incluem dados que foram obtidos ao longo da relação associativa que estabeleceu connosco e na sequência das diversas interações realizadas com a REP-Rede dos Emissores Portugueses.
Caso pretenda manter os seus dados e as informações que a REP-Rede dos Emissores Portugueses tem registados, não terá de fazer nada.
Para além das situações em que tratamos dados para cumprimento de imposições legais aplicáveis, tratamos os seus dados para as seguintes finalidades:
– Prestação de serviços – Sempre que necessário, para lhe prestarmos os nossos serviços, tratamos os seus dados pessoais.
– Noticias informativas – Os seus dados pessoais são igualmente tratados, para efeitos de comunicação de informação relacionadas ou interligadas com o Radioamadorismo, para assuntos de secretaria, QSL bureau e tesouraria da REP-Rede dos Emissores Portugueses.
A REP-Rede dos Emissores Portugueses conservará os seus dados pessoais pelo período necessário à prestação dos serviços e cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
Os seus dados pessoais podem ser comunicados a serviços da REP-Rede dos Emissores Portugueses, para efeitos da prestação dos serviços, e a autoridades judiciais, fiscais e regulatórias, com a finalidade do cumprimento de imposições legais.
Garantimos todos os direitos consagrados no Regulamento. Para tal, a partir de 25-05-2018 pode através de envio de email ou carta por correio normal, para a morada da nossa sede http://www.rep.pt.
Estamos empenhados na proteção e confidencialidade dos seus dados pessoais.
Tomámos as medidas técnicas e organizativas necessárias ao cumprimento do Regulamento, garantindo que o tratamento dos seus dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.
Adotámos as medidas que consideramos adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos seus dados pessoais, bem como todos os demais direitos que lhe assistem.