REP
CAPITULO VIII – DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS.
CAPITULO VIII DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS Dissolução Artigo 51º A REP só pode ser dissolvida…
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CAPÍTULO VII – READMISSÃO DE SÓCIOS.
CAPÍTULO VII READMISSÃO DE SÓCIOS Artigo 49º O sócio que tenha pedido a sua demissão…
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CAPÍTULO VI – PENALIDADES.
CAPÍTULO VI PENALIDADES Artigo 41º As penalidades que podem ser impostas aos sócios de qualquer…
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CAPITULO V – DA ORGANIZAÇÃO LOCAL.
CAPITULO V DA ORGANIZAÇÃO LOCAL Delegações Artigo 37º As Delegações serão estabelecidas pela Direcção da…