Es’Hail-2 / P4A Sat – OSCAR 100 – minuta de pedido autorização de operação.
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Fomos informados que tem sido detetados pela Autoridade Nacional de Comunicações indicativos de Estações acedendo ao novo Satélite Geoestacionário OSCAR 100 sem a necessária autorização, fazendo Uplink na Banda de 2400 MHz (os Amadores têm aí um Estatuto Secundário) e Downlink nos 10 GHz, presume-se, certamente por entusiasmo ou desconhecimento da Legislação.
Com o fim de informar, esclarecer e evitar possíveis futuros dissabores a quem o faz, lembramos o QNAF no que se refere a esta Banda :
Anexamos assim aqui uma minuta exemplo, com a qual poderão solicitar com facilidade à ANACOM a utilização legal do Espectro respectivo :
À
ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações
Serviço de Amador e Amador por Satélite
Exmos Senhores
___________________(nome)_______________________, residente na ________________(morada completa)____________, com telemóvel nº _____________, Certificado de Amador Nacional da Categoria _____, Utente nº _________, Indicativo de Chamada ____________ com validade até ____ /__ /___, vem requerer a V. Exas. autorização para realizar estudos científicos, experiências ou outras atividades de interesse para o radioamadorismo, no período com inicio a ___ /___/_____ e final em __ / __ /______, na faixa de frequências de emissão compreendidas entre 2400 MHz a 2450 MHz em uplink na Polarização Circular Direita, com PAR/PIRE (riscar o que não interessa) de _____ Watts, Larguras de Banda até 8 MHz, numa elevação da antena emissora em relação ao horizonte de _____ graus, e sendo a faixa compreendida entre os 10,450 GHz e 10,500 GHz utilizada na receção do downlink em Polarização Linear Vertical ou Horizontal.
A localização da estação emissora de Amador por Satélite é a mesma da Licença indicada. (ou localização da instalação pretendida).
Com os melhores cumprimentos e agradecimentos.
_________________ , ___ de ________ de 2019
____________(assinatura) _____________
Observações
Pedidos por mail : Endereço de email para envio do pedido at@anacom.pt
Para consultas do QNAF: https://www.anacom.pt/streaming/anexo6_Adenda_2013_QNAF.pdf?contentId=1172997&field=ATTACHED_FILE
