REP na Assembleia da Republica – amador cat. 3

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Caros associados

A Rede dos Emissores Portugueses, representada pelo seu Presidente de Direção, Carlos Nora – CT1END, no dia 9 de janeiro de 2019 cerca das 15h00 reuniu com o grupo parlamentar do PSD na Assembleia da Republica, representado pelos senhores Dr. Joel Sá e Dr. José Carlos Barros. Esta comissão reúne diretamente com a administração da ANACOM nos grupos de trabalho relacionados com comunicações.

Foi apresentado o Decreto Lei 53/2009 de 2 de março, em especial os pontos referentes aos amadores licenciados na categoria 3, o impedimento de operarem e terem estação própria, apesar de efetuarem o pagamento da utilização do espetro da sua licença.

A permanência no mínimo de 2 anos num máximo de 5 anos que não podem operar sem ser supervisionados por amadores de categoria A, B e 1. Foi ainda referido o preço de 50 euros por exame que consideramos excessivo para os jovens.

Foi abordado a questão da petição pública que decorre, se a mesma vier a ter 4000 assinaturas, é debatida diretamente no Plenário. Relembro que as assinaturas não obriga necessariamente que sejam só de Radioamadores.
Se ainda não tenha assinado esta petição, aqui fica o link caso queira e concorde https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=Radioamadorismo

Na opinião do grupo representativo no Parlamento, em oportunidade próxima vão questionar a administração da ANACOM sobre estes pontos, e pressionar para que seja alterado em prol da comunidade radio amadorística.

Um agradecimento ao nosso colega e associado João Ferreira “Cunha” – CT2GSN pelo contato inicial que nos foi concedido à REP – Rede dos Emissores Portugueses.

Os melhores cumprimentos

Carlos Nora, CT1END
Presidente de Direção da REP
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